TRAUMATOLOGIA FORENSE

Publicado em 22/04/2003

Perda é a amputação posterior à agressão, conseqüente à intervenção cirúrgica, objetivando salvar a vida ou evitar conseqüências gravíssimas para a saúde do ofendido, ou mutilação, quando ocorre no momento do delito; é a perda funcional em membro que subsiste anatomicamente ( perda total ).

PERDA

Amputação do braço – Perda do membro

Cegueira – Perda do sentido

Ablação dos dentes – Perda da função

Inutilização, segundo a lei, é o fato transcorrido das mutilações parciais ( Perda parcial ), as quais ocasionam redução substancial da possibilidade de exercer suas funções normais ( mais de 80% ). Não importa se o membro ou órgão subsiste anatomicamente; será inutilizado aos olhos da lei se abolida a função, ou quase.

INUTILIZAÇÃO

Paralisia decorrente da secção de nervos motores.

Apropriada é a atenção dispensada às mãos e aos pés que, cientificamente, não são membro, sentido ou função, destarte, não figurariam neste tipo penal, mas, sua importância como órgão fundamental do trabalho é tamanha, que sua perda, penalmente abordando, equivale a perda total do membro inferior ou superior.

1.2.3.4. DEFORMIDADE PERMANENTE - Não se encontra definição legal para o termo deformidade, ficando esta subordinada a critérios médicos.

Sabemos, no entanto, que este termo…

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