Tratados Internacionais – Da Entrada em Vigor e Tratado em Vigor

4) Ingresso Mediante Adesão

Apenas os Estados que assinaram um tratado multilateral é que devem ratificá-lo; no caso de países que posteriormente desejarem ser parte nele, o recurso é a adesão ou a aceitação. Alguns autores buscavam diferenciar a adesão da aceitação, mas hoje em dia essas palavras devem ser consideradas sinônimas. A exemplo do que ocorre com os tratados assinados, a adesão ou a aceitação é feita junto à Organização ou ao Estado depositário. Trata-se do instituto do consentimento do organismo internacional em relação a tratado já existente, cuja natureza jurídica, não difere da ratificação, pois se trata da firme manifestação da vontade no sentido de aderir ou ingressar no domínio jurídico do protocolo existente. O aderente é, em geral, País que nem aderiu tempestivamente nem negociou, nem assinou o pacto respectivo e que, por esta circunstância específica, não pode ratificá-lo. Mas, como o seu objeto é do interesse do seu Estado, decide nele tomar parte, o que pode ser feito por via da adesão. Em outros casos menos comuns, trata-se de Estado que negociou e firmou o pacto, mas que perdeu o prazo para ratificá-lo e que se valem da oportunidade concedida aos não signatários, para tornarem-se parte, mediante adesão. Nos tratados multilaterais celebrados sob os auspícios das Nações Unidas ou da…