Tratado Internacional de Controle do Tabagimso

Publicado em 02/10/2005

TRATADO DE CONTROLE DO TABAGISMO


Como proposição da Disciplina de Direito Internacional Público, em que o desenvolvimento deste artigo não é somente objeto para a avaliação parcial do aprendizado do acadêmico, mas também para desenvolver a sua articulação contextual com vistas ao primeiro tratado internacional destinado a reduzir o tabagismo que entrou em vigor no dia 27 de fevereiro de 2005 com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), esperando combater o mal responsável por 5 milhões de mortes ao ano no mundo.Em que pese a gravidade sanitária do consumo indiscriminado de tabaco, há também os aspectos econômicos defendidos pelos grandes produtores de tabaco, resumindo as evidências existentes quanto a essas importantes questões.


I. Introdução

A não implantação de políticas de redução do tabagismo justificam os interesses econômicos frente às evidências e fatos sanitários que fundamentam os argumentos para um forte controle do tabagismo?

Não podemos ignorar os danos causados à saúde pelo tabagismo. As evidências estão expostas em milhares de artigos científicos criteriosos de todo o mundo, que atestam que o tabagismo mascado ou fumado, aumentam o risco de várias doenças graves. Além disso, o tabagismo é uma das principais causas preveníveis de doença e morte prematura.

Animo a todos os Estados que sejam partes da convenção e apliquem as medidas que tornarão o tabagismo cada vez menos atraente e, desta forma, poderemos salvar milhões de vidas, resultado que…

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