Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Transporte Terrestre de Cargas Perigosas, Técnicas e Procedimentos para Habilitação
5310 visualizações
11573 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
FONTE: Pesquisa de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Disponível em: http://www.pr.gov.br/defesacivil/volume.html
3 LEGISLAÇÃO PERTINENTE
São inúmeras as legislações que referem-se ao transporte terrestre de produtos perigosos. Será demonstrado nesse trabalho as principais legislações, sendo:
3.1 Resolução n.o 420, de 12 de fevereiro de 2004
A legislação estabelece um rol de produtos perigosos, conforme dispositivo legal publicado no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2004 – Resolução n.o 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprovou as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos.
Essa resolução revogou expressamente as Portarias do Ministério dos Transportes de n.o 261, n.o 204, n.o 409, n.o 402, n.o 490, n.o 342, n.o 170 e n.o 254. Resolução que consta com mais de 300 páginas, onde temos a especificação de mais de 3.000 (três mil) produtos perigosos, com o seu respectivo número da ONU, classe de risco, quantidades de isenção, além de outras preciosas informações sobre produtos perigosos.
Essa resolução terá vigência e aplicabilidade integral a partir de 28 de fevereiro de 2005, prazo que expira o lapso temporal de vacatio legis, fazendo com que todas as normas previstas sejam cobradas dos transportadores terrestres de produtos perigosos.
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
