Transmissão das Obrigações

Publicado em 15/06/2003

Transmissão das Obrigações


I - INTRODUÇÃO

Abordaremos em nosso trabalho sobre a ótica de Cessão de Crédito e da Assunção da Dívida, onde mostraremos que a cessão de crédito é um negócio jurídico, em geral de caráter oneroso, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação à transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independente da ausência do devedor, onde está espécie se justifica no fato de o crédito ser um bem de caráter patrimonial e capaz, portanto, de ser negociado, é diferente da novação, já que nesta há um novo crédito e naquela transmite-se o crédito com todos seus acessórios.

Já na assunção da dívida é a transferência da posição passiva na obrigação, ou seja, a cessão da dívida a terceiro, na qual, o devedor transfere para outra pessoa sua posição na relação jurídica, de modo que esta o substitua na obrigação.


II – CESSÃO

Conceito de Cessão:

A cessão é a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominante obrigatório, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente).

CESSÃO DE CRÉDITO

II. a) CESSÃO DE CRÉDITO: é um…

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