Transação e Compromisso

Publicado em 17/10/2005

Transação e Compromisso


TRANSAÇÃO

É uma modalidade de pagamento e extinção de obrigações, caracterizando-se por ter a finalidade de impedir que as partes recorram ao judiciário ou que ponham fim, por decisão conjunta, a uma demanda em curso já instalada em processo ou não, esse sentido que se infere do Art. 840 do Código Civil "É lícito aos interessados prevenirem, ou terminarem o litígio mediante concessões recíprocas".

Como vimos à transação pressupõe a existência de uma demanda já em curso ou possibilidade que ela venha a existir, assim pressupõe a lide ou mero conflito de interesses naquela há processo, nesse há possibilidade de que ocorra a lide.

Havendo o entendimento, pelas partes, de que é possível um conflito, a transação se torna possível.

É um instituto que deve ser estimulado como ocorre com freqüência na Justiça do Trabalho, na qual o juiz é obrigado a propor conciliação antes de iniciar a audiência.

A transação, popularmente chamada de acordo, é vislumbrada como um mecanismo de resolução rápida de uma pendência útil para aqueles que preferem o certo ao duvidoso, mesmo que para isso tenham que fazer concessões recíprocas, cedendo parte de suas pretensões em troca de receber aquilo que for acordado em caráter seguro e definitivo, extinguindo assim as obrigações litigiosas ou duvidosas.

Aquele que reconhece o pedido do autor ou confessa um direito não está transigindo.

O…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.