TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Publicado em 15/04/2019

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO
1.1 - O Problema
2 - OBJETIVOS
2.1 - Objetivo Geral ou Primário
2.2 - Objetivos Específicos ou Secundários
3 - JUSTIFICATIVA
4 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
5 - METODOLOGIA
6 - CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
7 - REFERÊNCIAS

1 -INTRODUÇÃO

Preliminarmente, o objetivo deste trabalho é debater sobre o tráfico de pessoas, com foco na exploração sexual. As questões jurídicas envolvidas, os objetivos dos aliciadores,as consequências desse crime e como isso afeta na sociedade.

O tráfico de pessoas não é um assunto novo e existe desde a Antiguidade Clássica, utilizava-se de mão de obra escrava para sustentar a economia dos impérios mercantis. Contudo, esta prática existe até hoje e os índices de vítimas têm se tornado cada vez mais alarmante.

Recentemente no Brasil,o tráfico de pessoas era regido pelos artigos 231 e 231-A do Código Penal Brasileiro.Entretanto em estudos elementares conclui-se que essa proteção era insuficiente. Sendo assim, com a finalidade de adaptar o nosso Código Penal à legislação internacional, a Lei nº 13.344/2016 suprimiu os…

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