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TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
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Resumo: O objetivo deste trabalho é debater sobre o tráfico de pessoas, com foco na exploração sexual. As questões jurídicas envolvidas, os objetivos dos aliciadores,as consequências desse crime e como isso afeta na sociedade.
TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO
2 - OBJETIVOS
3 - JUSTIFICATIVA
4 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
5 - METODOLOGIA
6 - REFERÊNCIAS
1 -INTRODUÇÃO
O tráfico de pessoas não é um assunto novo e existe desde a Antiguidade Clássica, utilizava-se de mão de obra escrava para sustentar a economia dos impérios mercantis. Contudo, esta prática existe até hoje e os índices de vítimas têm se tornado cada vez mais alarmante.
Recentemente no Brasil,o tráfico de pessoas era regido pelos artigos 231 e 231-A do Código Penal Brasileiro.Entretanto em estudos elementares conclui-se que essa proteção era insuficiente. Sendo assim, com a finalidade de adaptar o nosso Código Penal à legislação internacional, a Lei nº 13.344/2016 suprimiu os artigos 231 e 231-A, migrando-os para um novo tipo penal, mais amplo,previsto no artigo 149-A do Código Penal, abarcando as finalidades não só de exploração sexual, mas também, a remoção de órgãos, trabalho em condições análogas à de escravo, servidão e adoção.
O objetivo principal do tráfico de humanos é atrair as pessoas que estão em situações vulneráveis, de pobreza ou em dificuldades. Estas são as vítimas alvo para os criminosos, pois são oferecidas propostas irrecusáveis, conforme a realidade em que a vítima se encontra. A maioria das vítimas são mulheres, adolescentes e crianças, que são incentivadas por falsos anúncios a aceitarem a proposta de um trabalho “bem remunerado” em outros países.
Conforme…
TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO
2 - OBJETIVOS
3 - JUSTIFICATIVA
4 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
5 - METODOLOGIA
6 - REFERÊNCIAS
1 -INTRODUÇÃO
O tráfico de pessoas não é um assunto novo e existe desde a Antiguidade Clássica, utilizava-se de mão de obra escrava para sustentar a economia dos impérios mercantis. Contudo, esta prática existe até hoje e os índices de vítimas têm se tornado cada vez mais alarmante.
Recentemente no Brasil,o tráfico de pessoas era regido pelos artigos 231 e 231-A do Código Penal Brasileiro.Entretanto em estudos elementares conclui-se que essa proteção era insuficiente. Sendo assim, com a finalidade de adaptar o nosso Código Penal à legislação internacional, a Lei nº 13.344/2016 suprimiu os artigos 231 e 231-A, migrando-os para um novo tipo penal, mais amplo,previsto no artigo 149-A do Código Penal, abarcando as finalidades não só de exploração sexual, mas também, a remoção de órgãos, trabalho em condições análogas à de escravo, servidão e adoção.
O objetivo principal do tráfico de humanos é atrair as pessoas que estão em situações vulneráveis, de pobreza ou em dificuldades. Estas são as vítimas alvo para os criminosos, pois são oferecidas propostas irrecusáveis, conforme a realidade em que a vítima se encontra. A maioria das vítimas são mulheres, adolescentes e crianças, que são incentivadas por falsos anúncios a aceitarem a proposta de um trabalho “bem remunerado” em outros países.
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