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Tráfico de Entorpecentes
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O usuário de substâncias entorpecentes ilícitas são tratados pela Lei 6.368/76, no artigo 16, que, porém, seus tipos não correspondem ao termo usuário, propriamente dito, abrangendo os fenômenos que antecedem ao uso daquelas substâncias.
Na Convenção Única de Nova York, havia o convencimento de que a prática de uso de entorpecentes ilícitos, levava o indivíduo a praticar outros crimes contra o patrimônio em geral deixando de fazer a distinção entre o usuário e o toxicômano, uma vez que o usuário apenas procura esporadicamente a droga, enquanto que o toxicômano, ou viciado, sofre de um mal patológico, uma doença que o compele ao seu uso; o usuário tem perfeito entendimento de sua condição, consegue refrear seus desejos, sendo esta uma dependência patológica, sendo mais problema de saúde do que problema criminal; porém, o dependente sente atração incontrolável pelas drogas que tomam posição de destaque e grande importância em sua vida.
Partindo deste entendimento, podemos perceber que o simples usuário não se torna elemento fomentador de novos crimes para além do tráfico, mas o dependente, toxicómano, este sim, ao perder certos limites de inibição como os morais éticos e religiosos, pode gerar uma série de crimes.
O usuário, pelo descrito…
Na Convenção Única de Nova York, havia o convencimento de que a prática de uso de entorpecentes ilícitos, levava o indivíduo a praticar outros crimes contra o patrimônio em geral deixando de fazer a distinção entre o usuário e o toxicômano, uma vez que o usuário apenas procura esporadicamente a droga, enquanto que o toxicômano, ou viciado, sofre de um mal patológico, uma doença que o compele ao seu uso; o usuário tem perfeito entendimento de sua condição, consegue refrear seus desejos, sendo esta uma dependência patológica, sendo mais problema de saúde do que problema criminal; porém, o dependente sente atração incontrolável pelas drogas que tomam posição de destaque e grande importância em sua vida.
Partindo deste entendimento, podemos perceber que o simples usuário não se torna elemento fomentador de novos crimes para além do tráfico, mas o dependente, toxicómano, este sim, ao perder certos limites de inibição como os morais éticos e religiosos, pode gerar uma série de crimes.
O usuário, pelo descrito…
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