Trabalho Infantil

Publicado em 22/04/2003

a) prestado de qualquer modo em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos;

b) em empresas circenses, em funções de acrobata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes;

c) de produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral;

d) consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas.

Mesmo em casos em que o menor está trabalhando em situação legal, poderá a autoridade competente exigir que o menor abandone o trabalho ou que o empregador lhe plenas condições para transferência de função caso seja…

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