Trabalho Infantil na Legislação Brasileira

Publicado em 22/04/2003

Trabalho Infantil

INTRODUÇÃO

Atualmente no Brasil, estima-se que tenhamos cerca de 2 milhões de jovens trabalhadores com idade entre 10 e 14 anos. Há muito se sabe que a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes é desmedida e impune. Alguns dados levantados pelo ministério do trabalho apontam que cerca de 55% dos jovens com menos de 14 anos que trabalham não recebem qualquer tipo de remuneração. Assim fazendo-o somente para ajudar os pais a completar cotas como ,por exemplo, na agricultura.

Em todo o mundo existe o trabalho infantil e podemos observar a espantosa cifra de mais de 250 milhões de crianças trabalhadoras. Proporcionalmente, isso significa que uma em cada cinco crianças, entre cinco e quatorze anos, compõe o mercado de trabalho.

No Brasil, fica fácil de exemplificarmos a exploração do trabalho infantil em lugares como as pedreiras de Itaitinga, onde crianças com menos de dez anos fazem o triste trabalho de passarem o dia todo quebrando pedras junto com os adultos. Já na Bahia e em Pernambuco é bastante comum encontrarmos as crianças trabalhando como cortadores de cana. Em vários lugares do Nordeste, meninos e meninas, precocemente, tornam-se pequenos carvoeiros. No Ceará, o lugar do trabalho infantil é nas salinas. Em Rondônia, nas minas de estanho e, no Rio Grande do Sul, geralmente nas lavouras.

Assim, intentamos, com esta pesquisa, à luz do…

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