Trabalho Escravo no Brasil Hodierno

Publicado em 30/12/2004

Necessário se faz, antes de procurarmos a definição de trabalho escravo, definirmos os institutos: trabalho e escravidão.

A palavra trabalho descende do termo latino tripalium, instrumento de tortura composto de três paus; da idéia de sofrer, passou-se a de esforçar-se e, enfim a de trabalhar. Conforme o Dicionário Aurélio, trabalho é a "aplicação das forças e faculdades humanas para alcançar um determinado fim" ou "atividade coordenada, de caráter físico e/ou intelectual, necessária à realização de qualquer tarefa".

Observa-se que cotidianamente o termo trabalho é empregado como forma de exercício de atividade profissional, derivada de contrato de trabalho. Por isso, faz-se mister a conceituação de contrato de trabalho, de Délio Maranhão:

Contrato de trabalho ‘stricto sensu’ é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinada.

Quanto ao instituto escravidão, este foi um dos primeiros assuntos tratados pela Sociedade das Nações, que em 1926 adotou uma Convenção, proibindo sua prática e definindo esta como:

O estado ou condição de um indivíduo sobre o qual se exercitam os atributos do direito de propriedade ou algum deles.

A escravidão é forma de sujeição do homem, onde o ser humano e/ou sua força de trabalho é compreendida como propriedade privada de outrem. Em…

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