TRABALHO ESCRAVO INFANTIL

Publicado em 27/08/2010

UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO
TABALHO ESCRAVO INFANTIL
LUCIANA COSTA CARDACCI
CAMPO GRANDE
2009


SUMÁRIO

Introdução
1.A Origem
1.1 Mão de Obra Barata
2. Uma nova Visão Na Revolução Industrial
2.2 Participação da Igreja Católica na Justiça Social
3.Trabalho Infantil no Brasil
3.1Onde está a Rosinha?
3.2.Trabalho Escravo infantil e o liame para exploração sexual
Conclusão
Bibliografia

INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva estudar o trabalho infantil doméstico no Brasil, em face das disposições da Organização Internacional do Trabalho, da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação esparsa sobre a matéria.
O impulso inicial da elaboração deste trabalho foi a observância da falta de proteção específica para o trabalhador infantil doméstico, embora a infância seja assegurada pela Constituição Federal (normas gerais), segundo a qual todas crianças e adolescentes têm o direito de viver dignamente, a ter seus direitos sociais respeitados, principalmente em se tratando de trabalho e educação, além dos direitos civis e políticos.
Embora a Constituição Federal proíba o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (art. 7º, inciso XXXIII inciso que não foi contemplado pelo parágrafo único do art. 7º), verifica-se que um grande…

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