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Trabalho do Menor
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O TRABALHO DO MENOR
INTRODUÇÃO
O presente estudo busca fazer um breve levantamento histórico sobre o surgimento das preocupações com a proteção ao trabalho do menor, bem como apresentar as principais normas vigentes e seus fundamentos doutrinários.
ANTECEDENTES
TRABALHO INFANTIL VEM DESDE A ANTIGUIDADE
A forma de exploração do trabalho infantil não é um fenômeno da modernidade, sabe-se que a criança sempre participou da economia familiar, com maior evidência nas atividades agrícolas, essa forma de atividade vem desde a Antigüidade, e segundo Marta Marília Tonin "Fora do círculo familiar, a criança era tratada como mão-de-obra, identificada ou vista como mercadoria. No primeiro caso, usada nos ofícios domésticos e como aprendizes alugados na Idade Média. No segundo, como pequenos escravos na época dos povos greco-romanos da Antiguidade".
Possivelmente o primeiro registro seja o Código de Hamurabi que data de 2.000 anos antes de Cristo, nele encontramos as primeiras medidas de proteção aos menores, que trabalham como aprendizes. Com efeito, se um artesão adotasse um menor, deveria ensinar-lhe seu ofício, se o fizesse seus pais biológicos não mais poderiam reclamá-lo, se o artesão não ensinasse o ofício ao adotado, este poderia retornar livremente para a casa de seus pais biológicos.
No Brasil, aos escravos de menor idade, não era assegurada proteção legal, seus senhores os utilizavam em afazeres domésticos como também em indústrias rudimentares da época como olarias e nos campos, desde pequena idade. As leis tinham…
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