Trabalho do Menor

Publicado em 28/06/2006

b) no desempenho insuficiente ou inadaptação do menor ao serviço;

c) havendo falta disciplinar;

d) na freqüência irregular às atividades escolares, definida como ausência superior a 20% da carga horária obrigatória mensal;

e) ao completar o menor 18 anos de idade;

f) a pedido do menor assistido.

O menor assistido perde 1/30 do valor mensal da bolsa de iniciação ao trabalho por dia de falta não justificada, a critério da empresa; o recibo de pagamento da bolsa poderá ser assinado pelo menor.

A empresa que extingue uma bolsa de iniciação ao trabalho tem 30 dias para admitir outro menor nas mesmas condições a…

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