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Trabalho do Menor – Criança e Adolescente
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TRABALHO DO MENOR-CRIANÇA E ADOLESCENTE
Governador Valadares
Novembro de 2002
1.0- INTRODUÇÃO
Um dos temas mais preocupantes e discutidos atualmente é a exploração do trabalho infantil, a utilização dos serviços das crianças e dos adolescentes em trabalhos inadequados e prejudiciais à sua moralidade, saúde ou integridade física e o excesso do tempo de trabalho em detrimento da escolaridade do menor.
A legislação trabalhista brasileira já se ocupa desse tema consolidado no artigo 792 da CLT.
2.0- TRABALHO DO MENOR
1) Desde a sociedade industrial houve preocupação com a defesa do trabalho do menor. Um dos aspectos mais importantes e discutidos é a questão da exploração do trabalho do menor, sendo que não existiam leis trabalhistas que protegiam os mesmos.
No início da era industrial, as corporações davam aos menores preparação profissional e moral. Modificou-se essas situação com as fábricas e a supressão das corporações.
2) Há fundamentos para a proteção especial do trabalho do menor, de mais de uma ordem, sendo de ordem fisiológica, para que se permita e seu desenvolvimento normal sem os inconvenientes das atividades insalubres e penosas, cultural, para que o menor possa ter instrução adequada, moral, para que seja afastado de ambientes prejudiciais à sua moralidade, e de segurança, para que não seja exposto aos ricos de acidentes de trabalho.
3) São três os tipos de trabalho…
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