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Assim, quando houver dúvida a respeito da dependência do acusado a substância entorpecente, o juiz deverá ordenar a realização do exame médico-psiquiátrico, de oficio (daí a razão da necessidade da indagação a que alude o § 5° do artigo 22 da Lei 6.368/76), ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador do ascendente, do descendente, irmão ou cônjuge do acusado (aplicação analógica do artigo 149 do CPP).
O exame deve ser processado em altos apartados, sob a forma de incidente, e apensos ao processo principal após apresentação do laudo. Não há necessidade de suspensão da ação penal, pois as diligências que a lei prevê, entre o interrogatório e audiência, podem se realizar mesmo com a tramitação do incidente.
Apenas a audiência de instrução, debates e julgamentos serão retardados por um prazo máximo de 30 dias (§ 1° do artigo 23 da lei antitóxico 6.368/76). Instaurado o incidente, a audiência não pode ser realizada sem a conclusão da perícia, com a apresentação do respectivo laudo. Por isso, em se tratando de réu preso, o não cumprimento desse prazo acarretará o relaxamento da prisão, a não ser que o próprio acusado tenha motivado o atraso do exame.
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O exame deve ser processado em altos apartados, sob a forma de incidente, e apensos ao processo principal após apresentação do laudo. Não há necessidade de suspensão da ação penal, pois as diligências que a lei prevê, entre o interrogatório e audiência, podem se realizar mesmo com a tramitação do incidente.
Apenas a audiência de instrução, debates e julgamentos serão retardados por um prazo máximo de 30 dias (§ 1° do artigo 23 da lei antitóxico 6.368/76). Instaurado o incidente, a audiência não pode ser realizada sem a conclusão da perícia, com a apresentação do respectivo laudo. Por isso, em se tratando de réu preso, o não cumprimento desse prazo acarretará o relaxamento da prisão, a não ser que o próprio acusado tenha motivado o atraso do exame.
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