Tortura

Publicado em 05/05/2006

a) Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela III Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas (1948, Resolução n.º 217-A);

b) Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, adotada pela Conferência Interamericana, (Bogotá/1948);

c) Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, proclamada pela XVIII Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas (1963, Resolução n.º 1.904);

d) Declaração sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, proclamada pela XXII Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas (1967, Resolução n.º 2.263);

e) Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas Contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela XXX Sessão da Assembléia Geral das…

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