Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Tortura no Direito Penal
850 visualizações
12634 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
7.1 TORTURA
RT – 795/634,635,636.
Ementa:
Crime Hediondo – Tortura – Possibilidade de Progressão de Regime Prisional – Inconstitucionalidade da Lei nº 9.455/97 – Lei Ordinária que de Maneira Oblíqua e Furtiva, Derrogou Texto Constitucional.
Nesse julgado, é alegada a inconstitucionalidade da lei de tortura (9.455/97), por ferir o artigo 5º, inciso XLIII, da Carta Magna, o qual considera inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, ... e os crimes definidos como hediondos... (grifamos). Além disso o relator faz menção ao § 2º do referido artigo o qual diz: "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
