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Tortura no Direito Penal
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A tortura é considerada pela ONU como crime. Ela tem vários estágios até atingir sua proibição.
A Tortura passou por vários estágios, a saber:
Tolerância informal – Onde a tortura é aplicada sem o apoio de qualquer lei, sem qualquer intervenção legal.
Tortura Legal – Quando temos a legislação que objetiva por um lado garantir a tortura e de outro, fiscaliza-la, determinando seu tipo e regulamentação. O cerne dessa regulamentação, é que a tortura era empregada como meio de prova – em caso de confisão – e como pena.
Período Proibitivo – É o período atual, quando existem normas constitucionais que a proíbem e seu emprego não é admitido em qualquer hipótese que seja.
2.5 CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS E DEGRADANTES
A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1984. Define o crime de tortura, prevê a punição para aqueles que o cometerem e constitui um Comitê contra a Tortura, o qual tem por finalidade analisar e fiscalizar a proteção contra esse crime nos diversos Estados - Partes da Convenção.
Os Estados que aderem à Convenção, mediante ratificação, passam a adotá-la como uma lei investida de força vinculante, comprometendo-se, portanto, a assegurar os meios que garanta o seu fiel cumprimento.
A Convenção da qual…
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