Tortura no Direito Penal Brasileiro

No que tange à América Latina e ao Brasil, a prática da tortura e dos maus tratos sempre esteve presente nos trezentos anos de período colonial. Da descolonização dos anos 1800 até meados de 1850, grosso modo, a prática da tortura restringiu-se aos escravos.

O tema voga à tona quando no momento da instauração dos governos militares nos países latino-americanos, em meados de 1960-70.

No Brasil, no entanto, execuções extrajudiciais se perpetuavam ao não-escravos desde a Confederação do Equador (1817), quando Frei Caneca foi executado. A Sabinada, na Bahia (1831-1837), a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul (1835) e a Balaiada, no Maranhão (1838-1841), adicionam-se ao exemplo acima mencionado. Além disso, houve graves denúncias de torturas durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945).

Os períodos militares na América Latina e Brasil configuram-se no apogeu no tema tratado. As torturas mais comuns sofridas pelas vítimas foram:

• Capuz: causa tortura física inesperada e tortura psicológica (o torturado fica incapacitado de ver de onde vem os golpes);
• Formas de Imobilização: utilizada nos intervalos de outras formas de tortura com o objetivo de causar esgotamento físico (segurar pesos nos braços, equilibrar a sola dos pés em latas cortantes);
• Espancamento: murros e pontapés aplicados em regiões como rins, estômago e diafragma;
• Corredor Polonês: filas paralelas de torturados formando um caminho obrigatório para a vítima passar;
• Telefone: aplicação de tapas com ambas as…