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Tópicos sobre a Teoria Geral dos Contratos
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TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
UFPR - Universidade Federal do Paraná
2007
A Teoria Geral dos Contratos sofreu uma profunda reforma desde o século XIX. No Brasil, essa “revolução” se deve a dois marcos fundamentais:
1. Promulgação da Constituição de 1988: deu origem a três princípios fundamentais no estudo dos contratos:
a) Boa-fé: embora já se falasse em boa-fé, a Constituição trouxe o conceito de boa fé objetiva;
b) Liberdade de contratar: o fundamento do direito contratual estava na liberdade de contratar (autonomia absoluta), que possuía como alicerce o pacta sun servanda. Essa autonomia era inatingível pelo Poder Público, fazendo lei entre as partes. Assim, aquele que por qualquer motivo não pudesse adimplir a obrigação sofreria as conseqüências do inadimplemento. Apenas no século XX, que os franceses passaram a enxergar a possibilidade de intervenção do poder público na liberdade de contratar. Dessa forma, passou-se a idéia de liberdade…
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