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Tópicos sobre a Teoria Geral dos Contratos
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c) Teoria da recepção: o aperfeiçoamento do negócio jurídico somente ocorre quando o proponente recebe o comunicado da aceitação, ainda que não leia.
O Código Civil de 2002 adota a teoria da expedição.
Caducidade da proposta
Pode ocorrer nos seguintes casos:
a) morte do proponente: alguns ordenamentos, entretanto, entendem que no caso de aceitação sem conhecimento da morte a proposta é válida.
b) A aceitação não é realizada no prazo determinado: decorrido o prazo sem manifestação do aceitante, desobriga-se o proponente.
Acordo preparatório
Constitui em ato pré-negocial que visa estabelecer cláusulas para assegurar determinado negócio, impedindo a aquisição do bem por terceiro. Alguns denominam de reserva. Não vincula obrigatoriamente as partes.
Contrato preliminar. Opção
Contratos preliminares: são realizados com o objetivo estabelecer a confecção de um contrato definitivo.
Opção: o outorgante compromete-se a não revogar a avença, a qual, se violada, o sujeita a perdas e danos.
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
Classificação romana
No direito romano os contratos eram classificados em:
Contratos reais: são os que implicam a entrega de uma coisa, de um contratante a outro. Exemplo: contrato de comodato, de empréstimo.…
O Código Civil de 2002 adota a teoria da expedição.
Caducidade da proposta
Pode ocorrer nos seguintes casos:
a) morte do proponente: alguns ordenamentos, entretanto, entendem que no caso de aceitação sem conhecimento da morte a proposta é válida.
b) A aceitação não é realizada no prazo determinado: decorrido o prazo sem manifestação do aceitante, desobriga-se o proponente.
Acordo preparatório
Constitui em ato pré-negocial que visa estabelecer cláusulas para assegurar determinado negócio, impedindo a aquisição do bem por terceiro. Alguns denominam de reserva. Não vincula obrigatoriamente as partes.
Contrato preliminar. Opção
Contratos preliminares: são realizados com o objetivo estabelecer a confecção de um contrato definitivo.
Opção: o outorgante compromete-se a não revogar a avença, a qual, se violada, o sujeita a perdas e danos.
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
Classificação romana
No direito romano os contratos eram classificados em:
Contratos reais: são os que implicam a entrega de uma coisa, de um contratante a outro. Exemplo: contrato de comodato, de empréstimo.…
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