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Tópicos sobre a Teoria Geral dos Contratos
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Em tese, a vontade contratual somente sofre limitação perante uma norma de ordem pública. Na prática, existem imposições econômicas que dirigem essa vontade. No entanto, a interferência do Estado na relação contratual privada mostra-se crescente e progressiva.
No século XIX, a disciplina do contrato concentrava-se na manifestação de vontades, no exame dos vícios de consentimento. O que importava era verificar se o consentimento era livre. No contrato da nossa época, a lei prende-se mais a contratação coletiva visando impedir cláusulas injustas para uma das partes. Há, portanto, no ordenamento, normas cogentes que não poderão ser mudadas pela vontade das partes e normas supletivas que operam no silêncio dos contratantes.
O contrato não é mais visto de forma individualista de utilidade dos contratantes, mas no sentido social de utilidade para a comunidade, visando assim buscar o equilíbrio, e havendo a possibilidade de intervenção pelo Poder Judiciário.
Força Obrigatória dos Contratos
Um contrato válido e eficaz deve ser cumprido pelas partes. O acordo de vontades faz lei entre as partes. Essa obrigatoriedade é a base do direito contratual. O ordenamento jurídico deve conferir à parte instrumentos que obriguem o contratante a cumprir com o contrato ou indenizar pelas perdas e…
No século XIX, a disciplina do contrato concentrava-se na manifestação de vontades, no exame dos vícios de consentimento. O que importava era verificar se o consentimento era livre. No contrato da nossa época, a lei prende-se mais a contratação coletiva visando impedir cláusulas injustas para uma das partes. Há, portanto, no ordenamento, normas cogentes que não poderão ser mudadas pela vontade das partes e normas supletivas que operam no silêncio dos contratantes.
O contrato não é mais visto de forma individualista de utilidade dos contratantes, mas no sentido social de utilidade para a comunidade, visando assim buscar o equilíbrio, e havendo a possibilidade de intervenção pelo Poder Judiciário.
Força Obrigatória dos Contratos
Um contrato válido e eficaz deve ser cumprido pelas partes. O acordo de vontades faz lei entre as partes. Essa obrigatoriedade é a base do direito contratual. O ordenamento jurídico deve conferir à parte instrumentos que obriguem o contratante a cumprir com o contrato ou indenizar pelas perdas e…
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