Tópicos de Processo Civil

Publicado em 16/03/2007


Tópicos de Processo Civil

UFPr - Universidade Federal do Paraná
2007

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL

Os autores nacionais e estrangeiros que se ocupam da evolução histórica do processo civil nos países de ideologia liberal da Europa continental e nos países que recepcionaram o sistema civil law, de origem romano-germânica, entre os quais se inclui o Brasil, tradicionalmente apontam com destaque duas grandes fases, que assinalam o progresso do processo civil até atingir o status de ciência. São elas:

SINCRETISMO

Havia uma confusão conceitual entre os planos material e processual, sendo a ação considerada apenas como vertente do direito material, isto é, a face dinâmica do direito material lesado ou ate mesmo ameaçado de lesão, buscando a sua reparação ou prevenção da lesão. No sincretismo existiam actiones específicas para cada caso. Como grande expressão desta fase encontramos o Direito Romano, que atravessou por três períodos processuais: o da Legis Actiones, Formulário e Cognitio Extraordinem.

FASE LEGIS ACTIONES

O primeiro período vai desde a fundação de Roma até o ano 149 a C. É conhecido…

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