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Tópicos de Processo Civil
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Havendo a revelia do réu este não será mais intimado e os fatos alegados na inicial serão tidos como verdadeiros. Caso o réu conteste e traga fatos novos aos autos, ou seja, caso haja defesa indireta, o juiz concederá ao autor a chance de se manifestar. Esta é denominada replica.
Completa a fase postulatória, o juiz passará para a fase saneadora do processo, onde serão verificados os pressupostos processuais, condições da ação, e serão fixados os pontos controvertidos. Após o saneamento, que se dá pelo despacho saneador, será designada a audiência de conciliação se o processo tratar de bens disponíveis. Cabe salientar que esta audiência no procedimento ordinário não é obrigatória. Se o juiz entender que não há possibilidade de conciliação poderá desde logo mandar indicar as provas e marcar a audiência de instrução.
Em casos em que há conciliação entre as partes, o processo é extinto como se houvesse exame de mérito. Não há, entretanto, certificação e declaração de direitos, não ocorrendo assim, a coisa julgada material.
Cabe ainda salientar que em casos em que a questão é apenas de direito, o juiz pode julgar antecipadamente a lide. Este julgamento, embora antecipado, não rompe com a cognição exauriente.
PROCEDIMENTO…
Completa a fase postulatória, o juiz passará para a fase saneadora do processo, onde serão verificados os pressupostos processuais, condições da ação, e serão fixados os pontos controvertidos. Após o saneamento, que se dá pelo despacho saneador, será designada a audiência de conciliação se o processo tratar de bens disponíveis. Cabe salientar que esta audiência no procedimento ordinário não é obrigatória. Se o juiz entender que não há possibilidade de conciliação poderá desde logo mandar indicar as provas e marcar a audiência de instrução.
Em casos em que há conciliação entre as partes, o processo é extinto como se houvesse exame de mérito. Não há, entretanto, certificação e declaração de direitos, não ocorrendo assim, a coisa julgada material.
Cabe ainda salientar que em casos em que a questão é apenas de direito, o juiz pode julgar antecipadamente a lide. Este julgamento, embora antecipado, não rompe com a cognição exauriente.
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