Tópicos de Processo Civil

Inaugurou-se a fase cientifica do processo civil no final do século XIX, com os estudos de renomados juristas alemães, como Bernhard Windscheid, Theodor, Muther e Oscar Von Bulöw. Da celebre polemica travada entre os romanistas Wincheid e Muther, a propósito do conceito de actio, resultou a demonstração de que a ação não se confundia com o direito material, enquanto entendida como o exercício de um direito publico a tutela jurídica (Muther), distinguindo-se portanto do direito material oponível ao adversário através das pretensões – Anspruch (Windscheid).

Foi se consolidando a partir de então o conceito processual da ação, como direito subjetivo publico, autônomo, instrumental, abstrato e condicionado. Direito subjetivo publico porque a ação é exercida contra o Estado, que tendo proibido a autotutela, assumiu em contrapartida o dever de prestar a jurisdição. Autônomo, porem instrumental, porque embora a ação não se confunda com o direito material, existe para assegurar a efetividade ao direito material em situações de conflito.

Abstrato porque o direito de ação independe do autor ter ou não razão no que pretende, tanto que o direito de ação pode ser satisfeito no processo, sem que seja satisfeita a pretensão. Por fim, considera-se a ação como um direito condicionado no plano de sua eficácia, porque a prestação jurisdicional que se busca se…