Tópicos de Direito das Obrigações

Publicado em 16/03/2007


TÓPICOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

UFPR
2007

 

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS NÃO FUNDAMENTAIS


OBRIGAÇÕES CONJUNTAS (não vem expressa no CC)

Existe uma multiplicidade de objetos. Seu cumprimento exige efetiva entrega de todas as prestações prometidas. Existem tantas obrigações distintas quantas as prestações devidas. Ex. obrigação de fazer serviços de marcenaria de móveis de cozinha, quarto e banheiro. Se a relação abrange coisas universais, ou universalidades, ainda que de coisas materiais, por exemplo, uma biblioteca ou um rebanho, não há que se falar em obrigação conjuntiva. As obrigações conjuntas podem ser:

a) Simultâneas: o devedor deve entregar todos os objetos simultaneamente.

b) Sucessivas: a prestação das obrigações ocorre sucessivamente, em momentos diferentes.

OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS (art 252 a art 256 do CC)

As obrigações alternativas se caracterizam por ter por objeto duas ou mais prestações, das quais uma somente será efetuada É possível alternar diferentes tipos de obrigação (ex: obrigação de dar, ou de restituir, com outra da mesma natureza, de dar com a de fazer, etc.) Possuem duas vantagens: aumentam por parte do devedor às perspectivas de cumprimento e diminuem os riscos a que os…

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