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Tópicos de Direito das Obrigações
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Chama-se sub-rogação a transferência da qualidade creditória para aquele que solveu a obrigação de outrem ou emprestou o necessário para isto. Na mesma palavra esta contida a idéia de substituição, ou seja, o fato de uma pessoa tomar o lugar de outra, assumindo a sua posição e a sua situação.
Duas são as hipóteses de sub-rogação: legal e convencional.
Diz-se legal a sub-rogação que decorre da vontade da lei, pura e simplesmente, sem que para sua verificação seja necessário intervir a vontade das partes, ou o acordo quer do credor ou do devedor. Pelo direito brasileiro dá-se a sub-rogação de pleno direito (art 346 CC):
a) Em favor do credor que paga divida comum. O Código de 1916 somente a concedia se o pagamento se destinava a credor a quem competia direito de preferência. O novo Código eliminou esta restrição. Basta que o solvens solva o debito a que está vinculado para que haja a transferência creditória, não importando a natureza da divida;
b) Sub-rogação legal é, ainda, o adquirente de imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel. Como em razão do direito de seqüela, o ônus…
Duas são as hipóteses de sub-rogação: legal e convencional.
Diz-se legal a sub-rogação que decorre da vontade da lei, pura e simplesmente, sem que para sua verificação seja necessário intervir a vontade das partes, ou o acordo quer do credor ou do devedor. Pelo direito brasileiro dá-se a sub-rogação de pleno direito (art 346 CC):
a) Em favor do credor que paga divida comum. O Código de 1916 somente a concedia se o pagamento se destinava a credor a quem competia direito de preferência. O novo Código eliminou esta restrição. Basta que o solvens solva o debito a que está vinculado para que haja a transferência creditória, não importando a natureza da divida;
b) Sub-rogação legal é, ainda, o adquirente de imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel. Como em razão do direito de seqüela, o ônus…
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