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Tópicos de Direito das Obrigações
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No direito brasileiro os doutrinadores preferem vizualizar o adimplemento como um ato jurídico stritu sensu.
Condições subjetivas do pagamento
De quem deve pagar
Quando a obrigação é contraída intuitu personae debitoris – em razão da pessoa do devedor – somente a este incumbe à solução. O devedor não pode ser compelido a aceitar de outrem a prestação, ainda que lhe apresente melhor do que fora de esperar do vero devedor. A regra geral todavia, é que qualquer interessado na divida pode pagá-la (art. 304 CC), e não tem o credor o direito de recusar a solutio, partida de um estranho.
Diz-se terceiro todo aquele que esteja vinculado à obrigação ou em quem esta percuta. Em primeiro lugar o devedor, cujo interesse reside em desvincular-se; ou todo aquele que sofre a repercussão do vinculo obrigacional. O credor tem o direito de receber, mas tem também o dever de fazê-lo. Se o credor recusa o pagamento, o interessado tem a seu alcance os meios adequados a realizar a prestação para o credor que não quer receber o pagamento. Pode residir na consignação em pagamento, na colocação da coisa a disposição do credor, ou até na simples abstenção.
Um terceiro não interessado, isto é, uma pessoa que não seja parte na obrigação nem sofra seus efeitos, pode pagar em…
Condições subjetivas do pagamento
De quem deve pagar
Quando a obrigação é contraída intuitu personae debitoris – em razão da pessoa do devedor – somente a este incumbe à solução. O devedor não pode ser compelido a aceitar de outrem a prestação, ainda que lhe apresente melhor do que fora de esperar do vero devedor. A regra geral todavia, é que qualquer interessado na divida pode pagá-la (art. 304 CC), e não tem o credor o direito de recusar a solutio, partida de um estranho.
Diz-se terceiro todo aquele que esteja vinculado à obrigação ou em quem esta percuta. Em primeiro lugar o devedor, cujo interesse reside em desvincular-se; ou todo aquele que sofre a repercussão do vinculo obrigacional. O credor tem o direito de receber, mas tem também o dever de fazê-lo. Se o credor recusa o pagamento, o interessado tem a seu alcance os meios adequados a realizar a prestação para o credor que não quer receber o pagamento. Pode residir na consignação em pagamento, na colocação da coisa a disposição do credor, ou até na simples abstenção.
Um terceiro não interessado, isto é, uma pessoa que não seja parte na obrigação nem sofra seus efeitos, pode pagar em…
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