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Tópicos de Direito das Obrigações
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Cabe ressaltar, que a transferência das obrigações é uma idéia recente, já que no Direito Romano não havia esta possibilidade, por serem as obrigações entendidas como pessoais, intransferíveis.
Viu-se porem, que na herança havia transferência das obrigações. A partir daí foi que a idéia de transferência foi sendo repensada.
Não se pode confundir a cessão de crédito com a cessão de contrato. Na cessão de credito existe a transferência da titularidade de determinados direitos para terceiros, sendo que o terceiro ocupa lugar do credor originário. Na cessão de contrato a transferência não se limita ao credito. São transferidos os créditos e as dividas. Forma-se uma relação jurídica diversa. Há uma transferência de toda relação.
Cessão de Crédito
Na cessão de crédito há sempre três sujeitos: o cedente, o cessionário (que é aquele que adquire os direitos do cedente, ocupando seu lugar) e o cedido (que não é prejudicado, mas deve ser notificado da cessão). A cessão é limitada apenas quando conflitar com a natureza da obrigação, disposição da lei ou vontade das partes. Para ter eficácia em relação ao cedido à cessão deve ser comunicada a ele, pois o devedor precisa saber quem é o titular do…
Viu-se porem, que na herança havia transferência das obrigações. A partir daí foi que a idéia de transferência foi sendo repensada.
Não se pode confundir a cessão de crédito com a cessão de contrato. Na cessão de credito existe a transferência da titularidade de determinados direitos para terceiros, sendo que o terceiro ocupa lugar do credor originário. Na cessão de contrato a transferência não se limita ao credito. São transferidos os créditos e as dividas. Forma-se uma relação jurídica diversa. Há uma transferência de toda relação.
Cessão de Crédito
Na cessão de crédito há sempre três sujeitos: o cedente, o cessionário (que é aquele que adquire os direitos do cedente, ocupando seu lugar) e o cedido (que não é prejudicado, mas deve ser notificado da cessão). A cessão é limitada apenas quando conflitar com a natureza da obrigação, disposição da lei ou vontade das partes. Para ter eficácia em relação ao cedido à cessão deve ser comunicada a ele, pois o devedor precisa saber quem é o titular do…
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