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Recursos no Processo Penal
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1. Conceito
A palavra recurso vem do vocábulo latino recursus, que quer dizer corrida para trás, caminho para voltar, volta. Entretanto, o termo recursus deriva do verbo recurro, recurris, recurri, recursum, recurrere, que se traduz por voltar correndo. Tal expressão, pois, dá a idéia de um novo curso daquilo que estava em curso. Daí o seu emprego de forma a traduzir aquele ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão Jurisdicional que reexamine a questão decidida, retornando, dessa forma, ao ponto de onde se partiu. Também é empregada numa acepção maior que atribui um sentido de auxílio, proteção, de meio de defesa.
Contudo, na técnica processual, a palavra recurso tem um sentido bem distinto. No sentido restrito, nada mais é do que o meio, o remédio jurídico-processual pelo qual se provoca o reexame de uma decisão. De regra, tal reexame é levado a cabo por órgão jurisdicional superior. Quem for vencido, por meio de recurso, pede a anulação ou reforma total ou parcial de uma decisão.
De forma geral, os recursos estão intimamente ligados ao tema do duplo grau de jurisdição. É notável que, em todas as Justiças, Comum ou Especiais, há órgãos jurisdicionais inferiores, que decidem as causas, e órgãos superiores, criados, preferentemente porque, ao lado dessa função proeminente que se comete aos órgãos superiores das Justiças, outras não menos importantes lhes…
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