Títulos de Créditos Impróprios

Publicado em 31/12/2005

Após a criação da letra imobiliária criou-se a cédula hipotecária, com finalidade semelhante, ou seja, propiciar ou facilitar a aquisição de casa própria, bem como captar, incentivar e disseminar a poupança. Enquanto a Lei 4.380/64 criou a sociedade de crédito imobiliário e a letra imobiliária, o Decreto Lei 70/66 criou a associação de poupança e empréstimo e a cédula hipotecária.

Essa associação integra o Sistema Federal de Habitação, criado pela Lei 4.308/64. Destina-se ela a formar um vínculo associativo entre os seus membros, com depósitos em dinheiro efetuados por pessoas físicas interessadas em delas participar.

A cédula hipotecária é um titulo de credito nominativo, contendo uma promessa de pagamento. Nesses aspectos, assemelha-se à nota promissória. É, portanto um título causal, pois, origina-se de hipoteca inscrita no Cartório de Registro de Imóveis, representando os respectivos créditos hipotecários.

A transferência da cédula hipotecária só se faz por endosso em preto, lançado no seu verso, permanecendo o endossante, como também o emitente solidariamente responsáveis pela solução do crédito.Requisitos essenciais nas Cédulas Hipotecárias:

No Anverso:

a) o nome, a…

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