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Títulos de Créditos Impróprios
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- data da entrega;
- nome do credor e clausula à ordem;
- promessa pura e simples de entrega do produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quantidade;
- local e condições da entrega;
- descrição dos bens secularmente vinculados em garantia;
- data e lugar da emissão;
- assinatura do emitente.
- penhor;
- alienação fiduciária.
- Favorecer o custeio, a produção e a comercialização de produtos agropecuários;
- Fortalecer o setor rural, notadamente no que se refere a pequenos e médios produtores;
- Incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção.
- Cooperativa de produtores rurais; e
- A pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique a uma das seguintes atividades:
- nome do credor e clausula à ordem;
- promessa pura e simples de entrega do produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quantidade;
- local e condições da entrega;
- descrição dos bens secularmente vinculados em garantia;
- data e lugar da emissão;
- assinatura do emitente.
Caso não seja cumprida a promessa de entrega de produto ou ressarcimento, a garantia cedular da obrigação poderá constituir em:
- hipoteca (podendo ser objeto da hipoteca imóveis rurais e urbanos)- penhor;
- alienação fiduciária.
Objetivos do Crédito Rural:
- Estimular os investimentos rurais feitos pelos produtores ou pelas cooperativas rurais;- Favorecer o custeio, a produção e a comercialização de produtos agropecuários;
- Fortalecer o setor rural, notadamente no que se refere a pequenos e médios produtores;
- Incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção.
Quem pode utilizar o Crédito Rural:
- O produtor rural (pessoa física ou jurídica);- Cooperativa de produtores rurais; e
- A pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique a uma das seguintes atividades:
- pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas;
- pesquisa ou produção de sêmem para inseminação artificial;
- prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária, em imóveis rurais, inclusive para proteção do solo;
- prestação de serviços de inseminação…
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