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Publicado em 16/05/2005
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2836 palavras
Adicionar aos favoritos1.2. Requisitos
Da conceituação de Vivante extraem-se os três requisitos ou princípios fundamentais dos Títulos de Créditos, informa-se o regime jurídico-cambial que são a cartularidade, a literalidade e a autonomia.
A Cartularidade expressa a materialização ou incorporação do direito do título, documento, papel ou cártula, distingue a obrigação cartular, a constante do título, corporifica o direito a um crédito.
Em virtude da evolução e da informatização nas transações comerciais, admite-se títulos não cartularizados, exceção ao princípio, permitindo a execução do crédito representado pelo título sem a apresentação da cártula pelo credor.
A Literalidade exige o documento escrito e o que não se encontra expressamente consignado no título de crédito não produz conseqüências na disciplina das relações jurídico-cambiais.
Esse princípio atua tanto em favor do credor, de exigir o que consta do título, como também em favor do devedor, que não está vinculado a nada além daquilo que estiver nele expresso.
E a Autonomia que é o requisito primacial para a circulação do título na medida em que torna o portador da cártula titular de um direito autônomo em relação ao direito que tinha seus predecessores.
1.3. Autonomia dos Títulos de Créditos
A Autonomia…
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