Títulos de Crédito Imprórpio

Publicado em 15/11/2004

  • hipoteca (podendo ser objeto da hipoteca imóveis rurais e urbanos)
  • penhor;
  • alienação fiduciária.

Objetivos do Crédito Rural:

  • estimular os investimentos rurais feitos pelos produtores ou pelas cooperativas rurais;
  • favorecer o custeio, a produção e a comercialização de produtos agropecuários;
  • fortalecer o setor rural, notadamente no que se refere a pequenos e médios produtores;
  • incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção.

Quem pode utilizar o Crédito Rural:

  • o produtor rural (pessoa física ou jurídica);
  • cooperativa de produtores rurais; e
  • a pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique a uma das seguintes atividades:
- pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas;
- pesquisa ou produção de sêmem para inseminação artificial;
- prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária, em imóveis rurais, inclusive para a proteção do solo;
- prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais;
- exploração de pesca, com fins comerciais.

2.8. LETRA IMOBILIÁRIA

Foi insituída pelo Decreto Lei nº 167 de 14 de fevereiro de 1967.

São títulos de crédito que consistem em uma promessa de pagamento emitida pelas sociedades de crédito imobiliário ou pela Caixa Econômica Federal, conferido juros e correção monetária ao investidor.

As letras…

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