Títulos de Crédito

Publicado em 22/04/2003

Títulos de Crédito


INTRODUÇÃO

Os títulos de crédito representam o principal instrumento de circulação de riqueza. Entretanto, para que possam cumprir sua função eficazmente, devem ser dotados de certos requisitos que os caracterizam perante os demais documentos. Os títulos de crédito são constitutivos de um direito distinto da sua causa, e por isso as normas que os regem, chamadas em seu conjunto de direito cambial ou cambiário, são especificas e, em alguns acasos, constituem até mesmo derrogações do direito comum.

No título de crédito, o direito materializa-se no documento, passando este a representar assim um direito, normalmente distinto do que lhe deu causa, suscetível de ser transferido, portanto, de circular, de forma simples ou diretamente pela simples entrega (tradição) ou por meio da assinatura do seu proprietário (endosso), valendo pelo que nele se contém, de forma autônoma e, às vezes, independente.

De tal sorte, por serem os títulos de crédito constitutivos de um direito, incomumente, distinto da sua própria causa, por não serem iguais aos quirógrafos, mera prova do crédito (documento e direito de crédito têm existência própria) é que os Títulos de Créditos carecem de normas especiais, muitas vezes derrogantes do direito comum. Tudo em razão da segurança e certeza na circulação (tradição e endosso) destes papéis-direito, o que não ocorre com os direitos de crédito representado (não incorporado) por outros documentos, uma vez que nestes domínios impera a forma…

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