Títulos de Crédito

Publicado em 22/04/2003

Títulos de Crédito


Introdução :

O direito comercial tem como um dos seus objetivos suprir as necessidades decorrentes das atividades comerciais disciplinando e garantindo credibilidade e segurança às transações mercantis.

Segundo Vivante , "título de crédito" é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado ." Trata-se pois , de um documento formal , representativo de dívida líquida e certa, com circulação desvinculada do negócio que lhe deu origem .

Neste trabalho , nos deteremos a fornecer noções gerais deste instituto , assim como a análise de alguns deles , com suas principais caracterísricas e respectivas utilidades dentro da sociedade capitalista da atualidade .


Desenvolvimento :

Características dos Títulos de Crédito :

Os títulos de crédito são dotados de algumas características imprescindíveis , que analisaremos a seguir :

Documentalidade : o título de crédito é sempre um documento necessário para o exercício do direito que representa .

Força executiva : tem a mesma força de uma sentença judicial transitada em julgado , dando direito diretamente ao processo de execução .

Literalidade : vale pelo que está escrito , não podendo se acrescentar ou alegar circunstâncias não previstas anteriormente ; pode-se dizer portanto que o…

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