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Título Judicial Líquido
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Título Judicial Líquido
Sentença Líquida
As sentenças condenatórias – as únicas que dão lugar à execução -, embora declarem invariavelmente a certeza do crédito do vencedor, nem sempre são precisas quanto ao valor da dívida ou à individualização do objeto da prestação.
Existem, pois, as sentenças líquidas e ilíquidas.
Execução de Sentença Ilíquida
Ilíquida é a sentença que não fixa o valor da condenação ou não lhe individualiza o objeto.
Essa condição é incompatível com a índole do processo executivo que pressupõe, sempre, a lastreá-lo um título de crédito líquido, certo e exigível (art. 586).
Não há liquidação de título executivo extrajudicial.
Casos de iliquidez da sentença
A iliquidez da condenação pode dizer respeito à quantidade, à coisa, ou ao fato devidos.
Dá-se a iliquidez da sentença, em relação ao quantum debeatur quando:
a) condena ao pagamento de perdas e danos, sem fixar o respectivo valor;
b) condena em juros, genericamente;
c) condena à restituição de frutos, naturais ou civis;d) condena o devedor a restituir o equivalente da coisa devida;
e) em lugar do fato devido, e a que foi condenado o devedor, o…
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