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Título Executivo
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TÍTULO EXECUTIVO
Requisito indispensável a qualquer execução, o título executivo torna adequada a via executiva como forma de satisfazer a vontade concreta da lei. Para a Teoria documental, é o documento probante da existência do crédito afirmado pelo exeqüente. Já para a Teoria do título executivo como ato ou fato jurídico, é o ato que torna adequada a via executiva como meio de satisfazer a vontade da lei, concedendo ao exeqüente o seu crédito. A fim de tentar conceituar o título executivo. Surgiu, ainda, a Teoria mista, em que o título executivo seria um misto de ato e documento. A Teoria do título executivo como ato ou fato jurídico parece ser a mais correta, haja vista que, a este ato, a lei atribui eficácia executiva para que o credor possa entrar diretamente com o Processo de execução, ao invés de um longo processo de conhecimento, que iria prejudicar de sobremaneira o credor, desde que, obrigatoriamente, a execução para a cobrança do crédito esteja fundada em título líquido, certo e exigível (art.586 CPC).
Visto o conceito de título executivo, passemos à sua função. Como o título executivo visa tornar adequado o processo de execução forçada do crédito afirmado, podemos concluir que ele serve para configurar o próprio interesse de agir do credor ao propor o processo de execução. Isso porque, sem o título executivo, o credor não poderia entrar com este tipo de demanda, que seria, então, inadequada para a satisfação do crédito exeqüendo.
No nosso ordenamento jurídico, os títulos executivos encontram-se no Código de Processo…
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