Título de Crédito – Condôminos

Publicado em 22/04/2003

Dos Deveres dos Condôminos 


O fato de exercerem os condôminos, na co-propriedade tradicional, os direitos conjuntos sobre a coisa, impõe-lhes a seu turno uma série de deveres, que já vinham especificados no direito romano, que o Código Civil conservou nos artigos 623 e seguintes. No condomínio especial, em propriedade horizontal, é jurídico acentuar que, em princípio, subsistem os mesmos deveres, a que outros são acrescidos.

A propriedade exclusiva e o condomínio coexistem unidos, com isso, surgem algumas…

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