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Título de Crédito
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b) garantias pessoais.
As garantias reais recaem sobre coisas, ou seja, bens móveis ou bens imóveis do patrimônio do devedor. No direito brasileiro temos quatro espécies de garantias reais, quais sejam: Penhor; Anticrese; Hipoteca; Alienação fiduciária em garantia.
A FIANÇA é a garantia pessoal (caução fidejussória) dada por uma pessoa intitulada fiador (quem afiançou) e que se responsabiliza em nome do afiançado (o abonado). Assim, o fiador é pessoa física ou jurídica que se obriga pelo afiançado (devedor), assumindo, total ou parcialmente, obrigação pecuniária contraída e não paga pelo afiançado, com base em contratos. A fiança pode ser dada por uma ou mais pessoas. É um contrato de natureza acessória, cuja existência pressupõe a existência um contrato principal entre credor e devedor.
O Código Civil disciplina a fiança em três seções distintas, envolvendo as disposições gerais (artigos 818 a 826), os efeitos da fiança (artigos 827 a 836) e a extinção da fiança (artigos 837 a 839).
1. PRINICPAIS PONTOS SOBE FIANÇA ( 818 a 826)
a) A fiança como garantia pessoal fidejussória é formalizada por meio de um contrato pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra .
b) Embora no direito das obrigações possa existir a figura do contrato não escrito ou contrato verbal, na fiança só se admite contrato por escrito, não se admitindo também a sua interpretação extensiva.
c) A fiança pode ser estipulada ou contratada sem que haja necessidade…
As garantias reais recaem sobre coisas, ou seja, bens móveis ou bens imóveis do patrimônio do devedor. No direito brasileiro temos quatro espécies de garantias reais, quais sejam: Penhor; Anticrese; Hipoteca; Alienação fiduciária em garantia.
A FIANÇA é a garantia pessoal (caução fidejussória) dada por uma pessoa intitulada fiador (quem afiançou) e que se responsabiliza em nome do afiançado (o abonado). Assim, o fiador é pessoa física ou jurídica que se obriga pelo afiançado (devedor), assumindo, total ou parcialmente, obrigação pecuniária contraída e não paga pelo afiançado, com base em contratos. A fiança pode ser dada por uma ou mais pessoas. É um contrato de natureza acessória, cuja existência pressupõe a existência um contrato principal entre credor e devedor.
O Código Civil disciplina a fiança em três seções distintas, envolvendo as disposições gerais (artigos 818 a 826), os efeitos da fiança (artigos 827 a 836) e a extinção da fiança (artigos 837 a 839).
1. PRINICPAIS PONTOS SOBE FIANÇA ( 818 a 826)
a) A fiança como garantia pessoal fidejussória é formalizada por meio de um contrato pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra .
b) Embora no direito das obrigações possa existir a figura do contrato não escrito ou contrato verbal, na fiança só se admite contrato por escrito, não se admitindo também a sua interpretação extensiva.
c) A fiança pode ser estipulada ou contratada sem que haja necessidade…
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