Título de Crédito

Publicado em 18/11/2005

No Brasil adotou-se alguns pontos da Teoria da Criação, assim como, outros da Teoria da Emissão. Em determinados aspectos, leva-se em conta que o simples preenchimento de um título não o faz válido, sendo necessária sua colocação em circulação para que passe a ter validade.


Classificação dos Títulos de Crédito

Classificação quanto ao Conteúdo e Natureza

Muitos critérios existem para classificação dos títulos de crédito. Vivante, todavia, os classifica, quanto ao seu conteúdo, em quatro categorias:

1. Títulos de crédito propriamente ditos, que dão direito a uma prestação de coisas fungíveis. Exemplo: letra de câmbio, cédula hipotecária;

2. Títulos que servem para aquisição de direitos reais sobre coisas determinadas: conhecimento de embarque, conhecimento de depósito.

3. Títulos que atribuem a qualidade de sócio: ações de sociedades anônimas

4. Títulos que dão direito a algum serviço: bilhetes de viagens ou de transporte.

A melhor classificação quanto ao nosso entender, pelo menos para efeitos didáticos, é a que classifica os títulos de crédito em relação à sua natureza, em abstratos e causais. Os títulos abstratos são os mais perfeitos como títulos de crédito, pois deles não se indaga a origem. Vale o crédito que na cártula foi escrito. Títulos causais são aqueles que estão vinculados, como um cordão umbilical, à sua origem.…

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