Tipos Societários

Publicado em 17/06/2006

Cuiabá-MT

2004


1 Tipos Societários previsto no Código Comercial atualizado pelo Código Civil/02


Em atenção à mudança de regulamentação no direito brasileiro das sociedades, torna-se importante analisar o efeito do Novo Código Civil ("NCC") nas sociedades já existentes, em especial nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, e as medidas que deverão ser adotadas para adequá-las a nova legislação.

1.1 Disposições históricas das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada

Sem dúvida alguma, os tipos societários que delimitam a responsabilidade limitada dos sócios foram essenciais para a expansão e o desenvolvimento dos empreendimentos de risco em que se baseia o comércio em geral.

Com esses tipos societários, comerciantes e investidores puderam focalizar seus interesses sem o risco de perderem tudo o que tinham. Porém, certos empreendimentos necessitavam de uma grande quantidade de recursos, os quais só poderiam ser levantados mediante uma grande quantidade de investidores, o que resultou no crescimento e fortalecimento das sociedades anônimas.

Posteriormente, se viu a necessidade de um tipo societário que atendesse ao pequeno e médio investidor. Dessa necessidade nasceram as sociedades por quotas de responsabilidade limitada que, em função da simplicidade em relação a sua constituição e funcionamento, mostraram-se de grande utilidade não só para as pequenas e médias empresas, mas também para as grandes, principalmente as multinacionais, que se aproveitam desse tipo societário…

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