Tipos Societários

Nesse caso, tal determinação terá de ser deliberada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim, onde o acusado deverá ser previamente notificado com a finalidade de permitir o seu comparecimento e o exercício do seu direito de defesa mediante o esclarecimento dos fatos que determinaram a realização da deliberação.

Consideramos que esse direito de defesa deverá, para ser considerado válido, efetivamente utilizado e apreciado, ou seja, os documentos e fatos trazidos pelo sócio devem ser apreciados e levados em consideração. Deve-se estabelecer um pequeno contraditório dentro da deliberação, de modo que os sócios, na forma de um verdadeiro júri, possam decidir, com todas as informações disponíveis, da melhor forma possível.

Também alertamos para o fato de que é prudente que a ata (assembléia ou reunião de quotistas) onde foi deliberada a exclusão do sócio minoritário contenha uma descrição detalhada do ocorrido durante a deliberação, como fatos e provas apresentadas pelo mesmo e pela "acusação", as que foram apreciadas ou não (visando demonstrar que o direito de defesa foi exercido), assim como o critério utilizado, além da participação de terceiros não sócios, de preferência um advogado, de modo que esta não tenha risco de ser impugnada pelo…