Tipos Societários

Publicado em 17/06/2006

No NCC a denominação foi alterada para "sociedade limitada" apesar da responsabilidade da sociedade ser ilimitada, já que ela responde por suas obrigações com todos os seus bens. Dessa forma, limitada é apenas a responsabilidade de seus sócios, desde, é lógico que estes ajam em conformidade com o contrato social e a legislação em vigor.

Em função dessa alteração na denominação, não mais poderemos escrever que "fica constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada", mas sim uma "sociedade limitada".

O nome empresarial da sociedade limitada ainda deverá designar o objeto social da mesma (art. 1.158, parágrafo 2o do NCC). Essa exigência será de extrema inconveniência para as sociedades que exerçam diversas atividades. Talvez, acabe se solidificando a posição de constar apenas um dos objetos, o considerado mais importante, aquele pelo qual a sociedade é mais conhecida ou ainda aquele que possa resumir de forma genérica a atividade da mesma.

Outro ponto também é importante. As sociedades civis, conhecidas pela sigla "S/C" foram excluídas do nosso ordenamento jurídico, com as sociedades simples substituindo as mesmas. Da mesma forma que as sociedades simples, as sociedades civis podiam revestir-se de um tipo societário que limitasse sua responsabilidade, razão pela qual temos em nosso ordenamento jurídico inúmeras sociedades civis por quotas de responsabilidade limitada. Porém, com as alterações ocorridas, essa denominação não mais existe.

Dessa forma, alguns podem considerar que a denominação correta seja "XXXX Simples Ltda.". Porém,…

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