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Tipos do Processo Penal
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O sistema misto contou com o grave defeito de, em suas duas primeiras fases, manter características do inquisitivo (sigilo, ausência de garantias para o acusado e parcialidade do juiz, que procedia como acusador). A ideologia liberal da época fez severas críticas a essas características inquisitivas, "exigindo que fossem aumentadas as garantias" (25). Assim, ao final do século XIX, são adicionadas garantias ao sistema misto (principalmente a ampla defesa), marcando a transição para um sistema puramente acusatório.
RECURSO NO PROCESSO PENAL
Teoria Geral dos Recursos
2. Conceito
A palavra recurso vem do vocábulo latino recursus, que quer dizer corrida para trás, caminho para voltar, volta. Entretanto, o termo recursus deriva do verbo recurro, recurris, recurri, recursum, recurrere, que se traduz por voltar correndo. Tal expressão, pois, dá a idéia de um novo curso daquilo que estava em curso. Daí o seu emprego de forma a traduzir aquele ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão Jurisdicional que reexamine a questão decidida, retornando, dessa forma, ao ponto de onde se partiu. Também é empregada numa acepção maior que atribui um sentido de auxílio, proteção, de meio de defesa.
Contudo, na técnica processual, a palavra recurso…
RECURSO NO PROCESSO PENAL
Teoria Geral dos Recursos
2. Conceito
A palavra recurso vem do vocábulo latino recursus, que quer dizer corrida para trás, caminho para voltar, volta. Entretanto, o termo recursus deriva do verbo recurro, recurris, recurri, recursum, recurrere, que se traduz por voltar correndo. Tal expressão, pois, dá a idéia de um novo curso daquilo que estava em curso. Daí o seu emprego de forma a traduzir aquele ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão Jurisdicional que reexamine a questão decidida, retornando, dessa forma, ao ponto de onde se partiu. Também é empregada numa acepção maior que atribui um sentido de auxílio, proteção, de meio de defesa.
Contudo, na técnica processual, a palavra recurso…
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