Tipos de Interpretação

Tipos de Interpretação

Extensivas - serve para complementar uma norma, ao admitir que ela abrange certos fatos – tipos , implicidamente. Com isso , ultrapassa o núcleo do sentido normativo. Avançado até o sentido literal possível da norma . A interpretação extensiva desenvolve-se em torno de um preceito normativo, para nele compreender casos que não estão expressos em sua letra , mas que nela se encontram, virtualmente , íncluídos , conferindo, assim ,à norma o mais amplo raio de ação possível, todavia sempre dentro de seu sentido literal, Nào se acrescenta coisa alguma , mas se dá às palavras contidas no dispositivos normativo o seu significado . Conclui – se tão – somente que o alcance da lei é mais amplo do que indicam seus termos. Ao interpretar, por ex. , a norma "o proprietário tem direito de pesir o prédio para o seu uso", constante da lei do Inquilino, deve-se incluir o usufrutuário entre os que podem pedir o prédio para o uso próprio, porque a finalidade de preceito é benificiar os que têm sobre a coisa um direito real. O fato já está contido na norma , mas as suas palavras não o alcançaram. É um meio de reintegração do sentido literal contido na norma , estabelecendo apenas legítimas fronteiras do texto…