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TIPOS DE CRIMES
Linhares, 26 de junho de 2002
CRIME
Do latim crimen, acusação.
Ação ou omissão ilícita, culpável, tipificada em norma penal que ofende valor social preponderante em determinada circunstância histórica. O adjetivo "culpável", empregado no conceito exposto, tem, evidentemente, um sentido mais amplo, incluindo o dolo e a culpa stricto sensu. Magalhães Noronha consider crime " a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal". A conduta criminosa implica um ilícito de maior gravame, pois ofende valores sociais de um dado momento histórico em determinada sociedade.
1- CRIMES DOLOSOS – é o tipo de crime que ocorre quando o evento criminoso corresponde à vontade do sujeito ativo; quando o agente quis o resultado. Existem 3 teorias que estabelecem o conteúdo do dolo: a vontade, a representação e o assentimento.
Para a Teoria da Vontade, age dolosamente quem pratica a ação consciente e voluntariamente;
Para a Teoria da Representação, o dolo é a simples previsão do resultado, o que importa para essa posição é a consciência de que a conduta provocará o resultado].
Para a Teoria do Assentimento (ou do consentimento) faz parte do dolo a previsão do resultado a que o agente adere, não sendo necessário que ele o queira. Existe dolo simplesmente quando o agente consente em causar o resultado ao praticar conduta.
Ex.: Art 130 do CP (perigo de contágio Venéreo): Expor alguém, por meio de relações sexuais ou…
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