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Tipo e Tipicidade
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Tipo e Tipicidade
Introdução :
O presente trabalho constitui um dos objetos de avaliação na graduação curso de Direito da FIB ; sendo elaborado dentro da disciplina Direito Penal I , sob orientação da professora Selma Santana .
Este , tem como objetivo primordial a explanação do tema TIPO e TIPICIDADE , sua contextualização e evolução histórica , assim como uma abordagem das suas principais vertentes dentro do direito penal na atualidade através da visão de alguns conceituados autores sobre o tema .
Por meio da lei penal , o Estado se manifesta previamente a respeito das condutas humanas prejudiciais , a fim de preservar os bens jurídicos relevantes . A imposição da sanção penal , decorrente da transgressão da lei previamente estabelecida , é aplicada quando um indivíduo pratica um ato típico e antijurídico .
Tipicidade , em breves linhas , pode ser definida como uma definição legal da conduta proibida , desprovida de valoração , ou ainda a relação existente entre o fato praticado pelo autor e a descrição contida no enunciado da lei penal .
Desenvolvimento :
A tipicidade dentro do conceito clássico de delito
A doutrina alemã cunhou , no final do século 18 , a expressão Tatbestand ( corpus delicti ) palavra que designa a tipicidade , concebendo o delito juntamente com os seus pressupostos de punibilidade e demais elementos .
A…
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