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Tipificação de Crimes
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COMO TIPIFICAR UM CRIME
Ao iniciar o presente estudo, cumpre-me salientar que o Direito Penal é essencialmente um ramo do direito público bastante objetivo, sempre exigindo do intérprete plena compreensão de seus institutos, princípios e teorias na PARTE GERAL e na PARTE ESPECIAL, além de leitura constante de seus tipos arquitetados por diversos legisladores ao longo de épocas em que a sociedade reclamou "punição".
É necessário que o estudante seja um estudioso ferrenho do direito penal de corpo e alma, passando a ler, observar e construir um raciocínio objetivo em cima de cada situação típica descrita no codex (CP) e nas leis esparsas, permeando não só a doutrina, mas a melhor jurisprudência do caso concreto, para que se tenha caracterizado um entendimento firme e preciso sobre o que se está discutindo.
Esse constante estudo é muito reclamado em todos os ramos do direito. Afinal de contas, não se firma um entendimento do acaso, de uma situação isolada, como se aquilo fosse ou ficasse em definitivo em nossos ouvidos, passivamente a mercê do nosso entendimento, como numa preguiça mental que se satisfaz com uma única e isolada informação. É de imperiosa necessidade confirmar noutras fontes sempre o que descobrimos a mais.
Se estudarmos o crime de homicídio, por exemplo, devemos observar que há um tipo fundamental – art. 121 do CP e outras normas circundantes de altíssimo relevo, que vai requerer do intérprete o mais razoável discernimento a ponto de ser capaz de, num rápido raciocínio, identificar que "o roubo seguido de morte não é homicídio…
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